Direito de resposta de Salomé Costa, Tesoureira da União das Freguesias de Ovar, sobre o artigo publicado com o título: ” “PSD e PS às avessas por causa das contas da UFO”:
“Nunca tendo eu tido grande vocação para o ensino, não por falta de competência, mas por falta de paciência, vou hoje tentar fazer um “desenho” virtual sobre como se deve interpretar o Pocal, apesar de ser feriado e de dever estar a desfrutar da minha família, em vez de me estar a preocupar com outras coisas.
Contudo, quando vemos o nosso bom nome e competência profissional postos em causa, não há como não pedir à família dispensa de 5 minutos da minha companhia e vir exercer o meu direito de resposta.
De facto, a notícia veículada pelo Ovarnews, provinda da Lusa, tem conteúdo muito grave.
Isto porque, afirma que faltam documentos da contabilidade da UFO. Ora, sendo eu a tesoureira da UFO, considero isto um ataque à minha pessoa e ao meu bom nome.
Independentemente das acções que irei tomar em sede própria contra os autores de tais inverdades, cumpre esclarecer a opinião pública, que é o que tentarei nestas linhas fazer.
O Pocal (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais) foi instituído pelo DL 54 A/99, de 22/02 e configura a “bíblia” das contas das autarquias locais. Neste momento, vai na sua 5ª versão, alterada com a Lei n.º 60-A/2005, de 30/12.
O Art.º 6º do Pocal, refere os documentos que as autarquias locais devem remeter às CCDR’s respectivas, enumerando-os e referindo no final, quando aplicável.
Mais à frente, o Pocal tem o ponto 2, que fala das considerações técnicas (CT), divididas por pontos, explicativos das várias situações.
O ponto 2 das considerações técnicas é o ponto base informativo dos documentos de prestação de contas das autarquias locais que remetem os documentos ao tribunal de contas:
• Balanço (ponto 5 das CT)
• Demonstração de resultados (ponto 6 das CT)
• Mapas de execução orçamental (ponto 7 das CT)
• Anexos às demonstrações financeiras (ponto 8 das CT)
• Relatório de gestão (ponto 13 das CT)
Aqui, convém esclarecer, que a UFO não está dispensada de remeter os documentos das contas ao tribunal de contas (o que aliás já fez durante o mês de Abril), porque, de acordo com uma resolução do mesmo, tem um valor de orçamento acima de 1.000.000 Euros.
Agora, olhemos para o ponto 3 das considerações técnicas, que vem dizer que, “a informação relativa à prestação de contas das autarquias locais cujo movimento de receita seja inferior a 5.000 vezes o índice 100 da escala indiciária das carreiras do regime geral da função pública (cerca de 1.700.000 Euros, que é o caso da UFO), é apresentada nos seguintes mapas:
• Controlo orçamental despesa (ponto 7.3.1. das CT);
• Controlo orçamental da receita (ponto 7.3.2 das CT);
• Execução anual do plano plurianual de investimentos (ponto 7.4 das CT);
• Operações de tesouraria (ponto 7.6 das CT);
• Contas de ordem (ponto 7.5 das CT);
• Fluxos de caixa (ponto 7.5 das CT);
• Empréstimos (ponto 8.3.6.1 das CT);
• Outras dívidas a terceiros (ponto 8.3.6.2 das CT);
• Caracterização da entidade (ponto 8.1 das CT);
• Relatório de gestão (ponto 13 das CT)
Como é por demais evidente, este ponto 3, é uma excepção ao ponto 2, que permite às autarquias que, remetendo ou não as contas ao tribunal de contas, tenham um orçamento inferior a cerca de 1.700.000 Euros, usufruírem de um regime simplificado, dispensando-as de apresentar uma série de documentos.
Se não fosse esta a interpretação a fazer, se este ponto fosse só para quem está dispensado da remessa das contas ao tribunal, então o limite teria que ser igual ao da resolução do tribunal de contas (1.000.000 Euros).
Logo, a UFO apresentou à Assembleia de Freguesia todos os documentos a que era obrigada. Não apresentou os mapas dos pontos 7.5, 8.3.6.1 e 8.3.6.2, porque simplesmente não tem essas situações nas suas contas, tal como foi referido na discussão que se gerou na Assembleia e é dispensável apresentá-los em branco.
Acresce esclarecer que os documentos todos da UFO, da receita e da despesa, de todo o ano 2014, estão disponíveis para consulta, por qualquer freguês, num computador que existe para o efeito no balcão de Ovar, já desde Fevereiro de 2015, informação essa já várias vezes divulgada e nunca foi consultada por ninguém da bancada do PSD. Não seria um meio para tirarem eventuais dúvidas que pudessem subsistir da nossa actuação, para “permitir uma percepção correcta e real das contas de 2014”? Querem mais transparência que isto?
Posto isto, parece-me muito claro que a) a UFO não tem documentos em falta na prestação de contas de 2014; b) fui injustamente acusada, enquanto tesoureira, de incompetência, quer nas redes sociais, quer nos órgãos de comunicação social, quer junto da CCDR-C; c) foi colocada em causa a competência e transparência de todo o executivo de que faço parte.
Assim, espero ansiosamente a resposta da CCDR-C e espero que a sensatez dos autores da missiva, lhes permita publicar a resposta na íntegra, nos mesmos meios onde colocaram a “acusação”.
Além disso, eu, pessoalmente, e por forma a minimizar a má imagem criada à minha reputação profissional, espero um pedido de desculpas formal e público.
Na política não pode valer tudo. É por isso, por alguns agirem de forma irresponsável e leviana, que tanta gente fica descredibilizada com o trabalho que os políticos fazem em prol da comunidade.
Da minha parte, prometo combater estas atitudes, sempre com a verdade e com a lei.
Salomé Costa”
