A Câmara Municipal de Ovar investe cerca 140 mil euros em mais de uma centena de apoios para o arrendamento de habitação, no âmbito do RASMO – Regulamento de Acção Social do Município de Ovar. Estes apoios foram aprovados, por unanimidade, em sede reunião de Câmara de 15 de setembro.
O presidente da Câmara Municipal, Salvador Malheiro, refere que “a habitação social do Município não dá resposta a todos os pedidos que nos chegam. Por isso, este é um programa extremamente importante na luta pela inclusão social daqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade, dado que permite apoiar as famílias no aluguer de uma habitação, durante um período de 12 meses, podendo ser renovado até ao limite de 60 meses, garantindo um direito consagrado na constituição portuguesa e mais inclusão social no nosso território,”.
O autarca lembra ainda que, desde o início deste mandato, já foram atribuídos 317 subsídios, aos quais se somam agora mais 103, tendo sido investido, até agosto de 2016, cerca de meio milhão de euros.
Ainda sobre este programa de apoio municipal, Salvador Malheiro afirma que “é também uma medida que impulsiona a nossa economia local, mediante a dinamização do mercado de arrendamento, que tem sido objeto de um acréscimo de procura também por esta via. Além disso, permite-nos detetar problemas sociais, resultando numa oportunidade de intervenção social imediata”.
Recorde-se que o apoio ao arrendamento urbano para fins habitacionais, em vigor no Município de Ovar, consiste na atribuição de uma comparticipação de 50% do valor da renda, até ao limite mensal de 125 euros, e tem a duração de 12 meses, renovável por igual período, mediante apresentação de nova candidatura, até ao limite máximo de 60 meses, e poderá ser requerido junto da Divisão de Desenvolvimento Social e Saúde da autarquia, nos termos e ao abrigo do RASMO – Regulamento de Ação Social do Município de Ovar.
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